HC 596164 - DECISAO

HC 596164 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo ato coator (acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que substituiu o acórdão impugnado) e da impetração de writ conexo (HC 640.044/SC) cuja decisão liminar foi indeferida, tornando inaplicável a apreciação deste writ.

Parties
Paciente: JULIANA BECKER ALEXANDRE; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar
Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar

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Parties

JULIANA BECKER ALEXANDRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 superveniência de acórdão que substitui o ato coator
  3. 3 prejudicialidade do writ diante de novo ato coator e de writ conexo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo ato coator (acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que substituiu o acórdão impugnado) e da impetração de writ conexo (HC 640.044/SC) cuja decisão liminar foi indeferida, tornando inaplicável a apreciação deste writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.