HC 677262 - DECISAO

HC 677262 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem no HC n. 204.641/SC para revogar a prisão preventiva do paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus perante esta Corte, ficando prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: Adão Eli Miguel Vieira Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Superveniência
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniência

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Parties

Adão Eli Miguel Vieira Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de concessão de ordem pelo Supremo Tribunal Federal sobre habeas corpus em curso no STJ
  2. 2 Prejudicialidade do writ em razão de perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem no HC n. 204.641/SC para revogar a prisão preventiva do paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus perante esta Corte, ficando prejudicado o pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.