HC 686990 - DECISAO

HC 686990 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória contra o paciente (2 anos e 20 dias de reclusão, regime semiaberto) e o trânsito em julgado da condenação, tornando sem efeito o pedido de liberdade ou revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS GONZALES NORIEGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reincidência, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reincidência Trânsito Em Julgado Perda Superveniente De Objeto

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Parties

LUIZ CARLOS GONZALES NORIEGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto decorrente de sentença condenatória e trânsito em julgado
  2. 2 decretação de prisão preventiva por garantia da ordem pública e reincidência
  3. 3 ausência de motivação idônea para custódia cautelar segundo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória contra o paciente (2 anos e 20 dias de reclusão, regime semiaberto) e o trânsito em julgado da condenação, tornando sem efeito o pedido de liberdade ou revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.