HC 667416 - DECISAO

HC 667416 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem reconsiderou a decisão que determinara a expedição de mandado de prisão em 10/06/2021 e, posteriormente, proferiu sentença absolutória em 03/09/2021, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente: VITOR GUSTAVO ARAUJO BISPO; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (writ Perdeu Seu Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Absolvição

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Parties

VITOR GUSTAVO ARAUJO BISPO

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (writ Perdeu Seu Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de fato
  2. 2 reconsideração de decisão que determinou expedição de mandado de prisão
  3. 3 sentença absolutória posterior no juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem reconsiderou a decisão que determinara a expedição de mandado de prisão em 10/06/2021 e, posteriormente, proferiu sentença absolutória em 03/09/2021, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.