HC 683152 - DECISAO

HC 683152 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração que busca atuar como substitutivo de recurso ordinário próprio e por envolver questões de fato e de prova não decididas pela instância de origem (risco de supressão de instância). Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, ante prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e indícios de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUZA BARROSO ALVARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

LEONARDO DE SOUZA BARROSO ALVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 negativa de autoria e insuficiência de provas não apreciadas na instância de origem
  3. 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração que busca atuar como substitutivo de recurso ordinário próprio e por envolver questões de fato e de prova não decididas pela instância de origem (risco de supressão de instância). Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, ante prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e indícios de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.