HC 687285 - ACORDAO

HC 687285 - ACORDAO

Ante a aplicação da Súmula 691 do STF e o julgamento superveniente do writ originário que denegou a ordem (acórdão de 18/8/2021), verifica-se perda do objeto da impetração no STJ, razão pela qual o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: YURI BOARETTO PIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YURI BOARETTO PIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade do julgamento do writ originário para impugnação no STJ
  3. 3 perda do objeto da impetração no STJ

Ratio Decidendi

Ante a aplicação da Súmula 691 do STF e o julgamento superveniente do writ originário que denegou a ordem (acórdão de 18/8/2021), verifica-se perda do objeto da impetração no STJ, razão pela qual o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.