HC 675879 - DECISAO
Por ocasião em que o juízo de origem relaxou a prisão dos pacientes e estes não se encontram mais custodiados no processo, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Evandro Bezerra de Lima; Paciente: Michael da Luz Faria; Indiciado: Pablo Gonzaga
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
Evandro Bezerra de Lima
Paciente
Michael da Luz Faria
Paciente
Pablo Gonzaga
Indiciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto em razão de nova realidade fática
- 3 efeitos do relaxamento da prisão pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
Por ocasião em que o juízo de origem relaxou a prisão dos pacientes e estes não se encontram mais custodiados no processo, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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