HC 687022 - DECISAO

HC 687022 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 18/08/2021, conforme informações prestadas nos autos.

Parties
Paciente: PAULO DOS SANTOS BERTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Pandemia Da Covid 19

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Parties

PAULO DOS SANTOS BERTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos para a custódia preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 risco à saúde do paciente em razão da pandemia da covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 18/08/2021, conforme informações prestadas nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.