RHC 154175 - DECISAO

RHC 154175 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública — especialmente a apreensão de significativa quantidade de drogas e de dinheiro e a existência de inquérito anterior por crime idêntico, indicando tendência à reiteração delitiva — de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: JULIANA DE ALMEIDA MENDES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JULIANA DE ALMEIDA MENDES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública — especialmente a apreensão de significativa quantidade de drogas e de dinheiro e a existência de inquérito anterior por crime idêntico, indicando tendência à reiteração delitiva — de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.