HC 669665 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em face da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura após condenação na ação penal, além de ser inadequado o habeas corpus para reexaminar questões de autoria e prova que exigem dilação probatória.
- Parties
- Paciente: ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Ristj)
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Ristj)
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 2 alegação de inocência e negativa de autoria
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em face da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura após condenação na ação penal, além de ser inadequado o habeas corpus para reexaminar questões de autoria e prova que exigem dilação probatória.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XVIII, a, RISTJ)
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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