HC 681463 - DECISAO

HC 681463 - DECISAO

Ordem denegada porque, embora reconhecida a necessidade de celeridade, não se configurou excesso de prazo justificando o relaxamento da prisão preventiva: o réu foi pronunciado e as posteriores demoras decorreram de recursos e atos atribuíveis à defesa e a regular tramitação (embargos, recurso especial, renúncia de advogados), não havendo desídia do Judiciário; aplicam-se Súmula 21 e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: OSNI BENJAMIN SPINDOLA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Embargos De Declaração, Súmula 21/stj, Súmula 64/stj
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Parties

OSNI BENJAMIN SPINDOLA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação após pronúncia
  2. 2 Aplicação da Súmula 21 do STJ
  3. 3 Possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por demora no julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque, embora reconhecida a necessidade de celeridade, não se configurou excesso de prazo justificando o relaxamento da prisão preventiva: o réu foi pronunciado e as posteriores demoras decorreram de recursos e atos atribuíveis à defesa e a regular tramitação (embargos, recurso especial, renúncia de advogados), não havendo desídia do Judiciário; aplicam-se Súmula 21 e precedentes desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Intimem-se.