RHC 152450 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, pois a custódia passou a ter novo título e fundamentação — os efeitos da condenação — cujo questionamento exige impugnação própria perante o Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: Fernanda da Silva Francisco; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Efeitos Da Condenação, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Efeitos Da Condenação Perda Do Objeto

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Parties

Fernanda da Silva Francisco

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 impugnação própria dos efeitos da condenação perante o tribunal de origem
  3. 3 análise dos fundamentos da prisão preventiva diante de novo título de custódia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, pois a custódia passou a ter novo título e fundamentação — os efeitos da condenação — cujo questionamento exige impugnação própria perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.