RHC 140428 - DECISAO

RHC 140428 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva em 8/9/2020, com imposição de outras cautelas, houve perda superveniente do objeto, de modo que o recurso em habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e imposição de outras cautelas
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva em 8/9/2020, com imposição de outras cautelas, houve perda superveniente do objeto, de modo que o recurso em habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.