HC 695941 - DECISAO

HC 695941 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da decisão proferida no HC 695.937/MG, que, concedendo a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente e estendendo-a aos demais recorridos, acarretou perda superveniente do objeto da impetração presente.

Parties
Paciente: SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação sobre periculum libertatis
  2. 2 necessidade e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da decisão proferida no HC 695.937/MG, que, concedendo a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente e estendendo-a aos demais recorridos, acarretou perda superveniente do objeto da impetração presente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Ordem concedida no HC 695.937/MG relaxando a prisão preventiva do paciente, com ressalva sobre aplicação de medidas cautelares diversas pela autoridade processante, estendida aos demais recorridos.