HC 690067 - DECISAO

HC 690067 - DECISAO

Considerando a informação do Ministério Público Federal de que a prisão preventiva foi revogada em primeiro grau, o habeas corpus, cujo objetivo era desconstituir essa constrição, ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a informação do Ministério Público Federal de que a prisão preventiva foi revogada em primeiro grau, o habeas corpus, cujo objetivo era desconstituir essa constrição, ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.