HC 557288 - DECISAO

HC 557288 - DECISAO

Verificada a informação de que o paciente foi absolvido pela instância a quo, com provimento do recurso de apelação defensivo, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RUBEM DINIZ TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Coação Ilegal
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUBEM DINIZ TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade em razão de perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que o paciente foi absolvido pela instância a quo, com provimento do recurso de apelação defensivo, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.