HC 696897 - DECISAO

HC 696897 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica, de plano, a existência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária que indeferiu o pedido de liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: WANDERLEY JOSE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Segunda Instância
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Liminar

Case Brief

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Parties

WANDERLEY JOSE ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Segunda Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade ou teratologia para ordem imediata
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica, de plano, a existência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária que indeferiu o pedido de liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF e precedentes desta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.