HC 681989 - DECISAO

HC 681989 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois foi prolatada sentença em 21/9/2021 e as razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, de modo que analisar a matéria aqui implicaria supressão de instância.

Parties
DEILTON DOS REIS BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Prejudicialidade

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Parties

DEILTON DOS REIS BISPO

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal no direito de locomoção
  2. 2 perda superveniente de seu objeto
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois foi prolatada sentença em 21/9/2021 e as razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, de modo que analisar a matéria aqui implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.