RHC 154448 - DECISAO

RHC 154448 - DECISAO

Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com menção às peculiaridades do caso concreto, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva — em razão da alegada participação em organização criminosa armada, função de liderança, prática de homicídios qualificados, condenação anterior e situação de fugitivo — e considerando a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: JONATAN GUILHERME DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONATAN GUILHERME DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com menção às peculiaridades do caso concreto, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva — em razão da alegada participação em organização criminosa armada, função de liderança, prática de homicídios qualificados, condenação anterior e situação de fugitivo — e considerando a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.