RHC 151835 - DECISAO

RHC 151835 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva deve ser mantida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, personalidade voltada à prática delitiva e risco de reiteração (antecedentes e ações penais em curso), além da gravidade e natureza hedionda do delito; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 seriam inadequadas; quanto ao alegado excesso de prazo, a matéria não foi enfrentada na instância de origem nem suscitada em embargos, razão pela qual não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ ORLANDI; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSÉ ORLANDI

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 se a prisão se fundou em gravidade abstrata do delito
  3. 3 compatibilidade das condições pessoais favoráveis com a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva deve ser mantida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, personalidade voltada à prática delitiva e risco de reiteração (antecedentes e ações penais em curso), além da gravidade e natureza hedionda do delito; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 seriam inadequadas; quanto ao alegado excesso de prazo, a matéria não foi enfrentada na instância de origem nem suscitada em embargos, razão pela qual não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.