HC 635209 - DECISAO

HC 635209 - DECISAO

Constatada a superveniente revogação da prisão preventiva do paciente (conforme registro no sítio eletrônico do Tribunal de origem em 03/08/2021), verifica-se a ausência de interesse de agir, razão pela qual o writ tornou-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS RABELO VIEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir (perda De Objeto), Revogação De Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir (perda De Objeto) Revogação De Medida Cautelar

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Parties

MARCOS VINICIUS RABELO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade (perda de objeto) do habeas corpus
  3. 3 Verificação de fatos por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente revogação da prisão preventiva do paciente (conforme registro no sítio eletrônico do Tribunal de origem em 03/08/2021), verifica-se a ausência de interesse de agir, razão pela qual o writ tornou-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.