HC 691495 - DECISAO

HC 691495 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de informação de que, em 9/9/2021, foi concedida liberdade provisória à paciente mediante medidas cautelares alternativas, tornando inexistente o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAQUEL MARIA ALBANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RAQUEL MARIA ALBANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva
  2. 2 medidas cautelares alternativas da prisão
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de informação de que, em 9/9/2021, foi concedida liberdade provisória à paciente mediante medidas cautelares alternativas, tornando inexistente o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.