RHC 152659 - DECISAO

RHC 152659 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite reexame do conjunto fático-probatório; ademais, no caso concreto a materialidade e os indícios de autoria estão demonstrados pelo auto de apreensão, laudo e depoimentos, e a apreensão de aproximadamente 3,780 kg de maconha evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: DIEGO LUIZ FEITOSA DE HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Ordem Pública +1 more

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Parties

DIEGO LUIZ FEITOSA DE HOLANDA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite reexame do conjunto fático-probatório; ademais, no caso concreto a materialidade e os indícios de autoria estão demonstrados pelo auto de apreensão, laudo e depoimentos, e a apreensão de aproximadamente 3,780 kg de maconha evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.