HC 690778 - DECISAO

HC 690778 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal, em 17/9/2021, concedeu a ordem no HC n. 206.663/SC para revogar a prisão preventiva do paciente, a análise do habeas corpus impetrado perante esta Corte ficou prejudicada, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Mateus Osvaldo Konrad
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Superveniência De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniência De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Mateus Osvaldo Konrad

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva imposta ao paciente
  2. 2 Prejudicialidade do writ em razão de concessão superveniente de ordem pelo Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal, em 17/9/2021, concedeu a ordem no HC n. 206.663/SC para revogar a prisão preventiva do paciente, a análise do habeas corpus impetrado perante esta Corte ficou prejudicada, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.