HC 679113 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram sem objeto a impetração: sentença condenatória substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e foi deferido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Custódia Cautelar, Substituição Da Pena, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Impetrante
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 concessão de liberdade provisória
- 2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
- 3 superveniência de perda de objeto da impetração
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram sem objeto a impetração: sentença condenatória substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e foi deferido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Indeferida a liminar.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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