HC 585766 - DECISAO

HC 585766 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus porque as alegações dependem do reexame do conjunto fático-probatório e das provas, procedimento inviável na via do writ, sendo as instâncias ordinárias consideradas suficientemente fundamentadas para manter a condenação.

Parties
Paciente: WESLEY SALES CONCEIÇÃO DE JESUS; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Resistência, Insuficiência De Provas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Resistência Insuficiência De Provas Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

WESLEY SALES CONCEIÇÃO DE JESUS

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade por omissão na apreciação de argumentos de apelação
  2. 2 cabimento do habeas corpus para obter absolvição ou anulação do processo
  3. 3 vedação ao revolvimento do material fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus porque as alegações dependem do reexame do conjunto fático-probatório e das provas, procedimento inviável na via do writ, sendo as instâncias ordinárias consideradas suficientemente fundamentadas para manter a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.