RHC 152806 - DECISAO

RHC 152806 - DECISAO

Comprovada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas após a pronúncia, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO DE SOUZA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICTOR HUGO DE SOUZA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 verificação de perda de objeto do habeas corpus em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

Comprovada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas após a pronúncia, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se