HC 684803 - DECISAO

HC 684803 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, porque a manutenção da prisão preventiva foi assentada em fundamentos que não foram apreciados pelo tribunal a quo, e sua análise neste juízo implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ROBERTO MENDONÇA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO MENDONÇA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal no direito de locomoção
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por fundamentos diversos do decreto primevo
  3. 3 Impossibilidade de análise para não causar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, porque a manutenção da prisão preventiva foi assentada em fundamentos que não foram apreciados pelo tribunal a quo, e sua análise neste juízo implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.