HC 696532 - DECISAO

HC 696532 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente por não estarem presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente e por não se verificar teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática; a Corte estadual fundamentou a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta, modus operandi, repercussão social, envolvimento de agente do DEPEN, ausência de socorro à vítima e inexistência de indícios sobre a motivação, cabendo aguardar o trâmite do writ na origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Leandro do Prado Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (liminar Indeferida)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691

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Parties

Leandro do Prado Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 quanto à impetração de habeas corpus contra decisão de relator

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente por não estarem presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente e por não se verificar teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática; a Corte estadual fundamentou a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta, modus operandi, repercussão social, envolvimento de agente do DEPEN, ausência de socorro à vítima e inexistência de indícios sobre a motivação, cabendo aguardar o trâmite do writ na origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.