RHC 142460 - DECISAO

RHC 142460 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 4/5/2021, com expedição de alvará de soltura, esvazia-se o objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente / Réu: CRISTOPHER LEY DUTRA PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Lei Nº 10.826/2003
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Lei Nº 10.826/2003

Case Brief

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Parties

CRISTOPHER LEY DUTRA PEDROSO

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura
  3. 3 alegação de excesso de prazo na tramitação do feito

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 4/5/2021, com expedição de alvará de soltura, esvazia-se o objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.