HC 690448 - DECISAO

HC 690448 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena: manteve-se a pena-base, reconheceu-se a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, aplicou-se majoração em 1/3 conforme fundamentação da sentença e, por se tratar de concurso formal, aplicou-se apenas a pena de um dos crimes majorada em 1/6, resultando na pena definitiva de 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, mais 17 dias-multa; manteve-se também o entendimento de que a majorante do emprego de arma branca pode ser reconhecida sem apreensão/perícia quando comprovada por outros meios de prova.

Parties
Paciente: MARCOS FERNANDO SOARES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Majorante Emprego De Arma Branca, Concurso Formal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Majorante Emprego De Arma Branca Concurso Formal

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Parties

MARCOS FERNANDO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma branca para incidência da majorante
  3. 3 correção da dosimetria da pena e regime prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena: manteve-se a pena-base, reconheceu-se a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, aplicou-se majoração em 1/3 conforme fundamentação da sentença e, por se tratar de concurso formal, aplicou-se apenas a pena de um dos crimes majorada em 1/6, resultando na pena definitiva de 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, mais 17 dias-multa; manteve-se também o entendimento de que a majorante do emprego de arma branca pode ser reconhecida sem apreensão/perícia quando comprovada por outros meios de prova.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Ordem concedida de ofício para redimensionar a pena do paciente para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, mais 17 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos da condenação.