HC 661028 - DECISAO

HC 661028 - DECISAO

Verificado que, após a impetração, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DAYANE SOARES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse De Agir

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Parties

DAYANE SOARES LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que, após a impetração, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.