HC 636101 - DECISAO

HC 636101 - DECISAO

Verificada, por meio do sítio eletrônico da Corte estadual, a superveniente perda do objeto em razão da absolvição do paciente nos moldes do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (decisão de 27/7/2021), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHONI COUTINHO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição

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Parties

JHONI COUTINHO RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniente absolvição do paciente
  2. 2 Aplicação do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificada, por meio do sítio eletrônico da Corte estadual, a superveniente perda do objeto em razão da absolvição do paciente nos moldes do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (decisão de 27/7/2021), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.