HC 596721 - DECISAO

HC 596721 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, mantida na sentença condenatória, estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta pelo elevado volume de droga apreendida (650,429 Kg de cocaína), risco concreto de reiteração delitiva (antecedente por tráfico) e indícios de organização e risco de evasão; a Recomendação n.62/2020 do CNJ não autoriza substituição automática da prisão e não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco ou que o estabelecimento prisional não pode fornecer tratamento adequado.

Parties
Paciente: JOSE GERALDO ROZEMBRA; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 5.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19 Medidas Cautelares

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Parties

JOSE GERALDO ROZEMBRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, mantida na sentença condenatória, estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta pelo elevado volume de droga apreendida (650,429 Kg de cocaína), risco concreto de reiteração delitiva (antecedente por tráfico) e indícios de organização e risco de evasão; a Recomendação n.62/2020 do CNJ não autoriza substituição automática da prisão e não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco ou que o estabelecimento prisional não pode fornecer tratamento adequado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.