HC 657186 - DECISAO

HC 657186 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia; assim, não cabe provimento do writ que visava revogação ou relaxamento da prisão preventiva com base na situação anterior.

Parties
Paciente: BENITO VICENTE NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Superveniência De Sentença Condenatória, Princípio Da Fungibilidade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Superveniência De Sentença Condenatória Princípio Da Fungibilidade Recursal

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Parties

BENITO VICENTE NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia; assim, não cabe provimento do writ que visava revogação ou relaxamento da prisão preventiva com base na situação anterior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.