HC 611067 - DECISAO

HC 611067 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação foi julgada em 31/8/2021 (negado provimento), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: GABRIEL LUCAS BARBOSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

GABRIEL LUCAS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar
  2. 2 direito de apelar em liberdade
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação foi julgada em 31/8/2021 (negado provimento), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.