HC 696235 - DECISAO

HC 696235 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto a necessidade da prisão preventiva, com base nas circunstâncias do flagrante, na quantidade de drogas apreendidas e na existência de condenações anteriores (reincidência), o que demonstra risco de reiteração delitiva e iminente lesão ao interesse público, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JONATAS PEREIRA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Ordem Pública +1 more

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Parties

JONATAS PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 necessidade de prova concreta da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto a necessidade da prisão preventiva, com base nas circunstâncias do flagrante, na quantidade de drogas apreendidas e na existência de condenações anteriores (reincidência), o que demonstra risco de reiteração delitiva e iminente lesão ao interesse público, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.