RHC 145130 - DECISAO

RHC 145130 - DECISAO

O recurso foi negado porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a demora é explicada pela complexidade do processo (vários réus, diligências, testemunhas fora da comarca, testemunha em programa de proteção), pela atuação da defesa que atrasou a apresentação da resposta à acusação, e pelas consequências da pandemia, ademais o juízo reavaliou a custódia nos termos do art.316 do CPP; assim, não há fundamento para substituir ou revogar a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS VIEGAS FRAGA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interventora Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com recomendação ao juízo de origem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia/covid 19 Impacto Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pandemia/covid 19 Impacto Processual

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Parties

MATEUS VIEGAS FRAGA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interventora Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação periódica da custódia cautelar (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a demora é explicada pela complexidade do processo (vários réus, diligências, testemunhas fora da comarca, testemunha em programa de proteção), pela atuação da defesa que atrasou a apresentação da resposta à acusação, e pelas consequências da pandemia, ademais o juízo reavaliou a custódia nos termos do art.316 do CPP; assim, não há fundamento para substituir ou revogar a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com recomendação ao juízo de origem.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da 1.ª Vara Criminal de Viamão/RS que concentre esforços para concluir a primeira fase da Ação Penal n. 2.18.0014261-2.