HC 670682 - DECISAO

HC 670682 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou que o pedido de liberdade foi deferido e foi expedido alvará de soltura, razão pela qual perdeu-se o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO DIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

CRISTIANO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou que o pedido de liberdade foi deferido e foi expedido alvará de soltura, razão pela qual perdeu-se o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.