HC 685937 - DECISAO

HC 685937 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade apta a relaxar a prisão preventiva, diante da complexidade do feito, da existência de corréus e cartas precatórias, da necessidade de audiência em continuação e de decisões anteriores que já reconheceram os requisitos da prisão preventiva; ademais não há comprovação de risco por COVID-19 que justifique a revogação da custódia. Por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDUARDO; Corréu: Michael Ferreira Parreira; Corréu: Cristiano Santos Dias Novaes; Vítima (pessoa Jurídica): GS Transportes Rodoviário Ltda.; Vítima: Vitor Moura da Silva; Vítima: Reginaldo Aparecido Rodrigues Siqueira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução Pandemia/covid 19

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Parties

EDUARDO

Paciente

Michael Ferreira Parreira

Corréu

Cristiano Santos Dias Novaes

Corréu

GS Transportes Rodoviário Ltda.

Vítima (pessoa Jurídica)

Vitor Moura da Silva

Vítima

Reginaldo Aparecido Rodrigues Siqueira

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade apta a relaxar a prisão preventiva, diante da complexidade do feito, da existência de corréus e cartas precatórias, da necessidade de audiência em continuação e de decisões anteriores que já reconheceram os requisitos da prisão preventiva; ademais não há comprovação de risco por COVID-19 que justifique a revogação da custódia. Por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.