HC 694087 - DECISAO

HC 694087 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado devido à superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal (Ofício eletrônico n. 13860/2021) que concedeu ordem no HC 206763/PB para revogar a prisão preventiva do paciente e facultou sua substituição por medidas cautelares, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FILIPE MATHEUS DA SILVA MELO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 STF Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal

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Parties

FILIPE MATHEUS DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado devido à superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal (Ofício eletrônico n. 13860/2021) que concedeu ordem no HC 206763/PB para revogar a prisão preventiva do paciente e facultou sua substituição por medidas cautelares, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.