HC 681667 - DECISAO

HC 681667 - DECISAO

Verificado que foi proferida sentença condenatória em 06/08/2021 (pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, regime aberto, mais multa), com substituição da pena e expedição de alvará de soltura, configurou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO GABRIEL DE SOUSA GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Substituição Da Pena, Alvará De Soltura, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Substituição Da Pena Alvará De Soltura Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

ANTONIO GABRIEL DE SOUSA GOUVEIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificado que foi proferida sentença condenatória em 06/08/2021 (pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, regime aberto, mais multa), com substituição da pena e expedição de alvará de soltura, configurou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.