HC 674875 - DECISAO

HC 674875 - DECISAO

Após juntada da peça faltante, o tribunal verificou que o tribunal de origem, em 15/7/2021, julgou o mérito da impetração originária e denegou a ordem, de modo que o writ, interposto contra decisão que indeferiu liminar, ficou prejudicado e sem objeto.

Parties
Impetrante: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Reconhecimento De Prejudicialidade
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 147-148 e julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Reconhecimento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 indeferimento liminar por ausência de cópia da decisão que decretou prisão preventiva
  2. 2 julgamento superveniente do mérito no tribunal de origem que torna o writ sem objeto
  3. 3 impossibilidade de prosseguimento do habeas corpus que impugna decisão interlocutória após decisão de mérito na origem

Ratio Decidendi

Após juntada da peça faltante, o tribunal verificou que o tribunal de origem, em 15/7/2021, julgou o mérito da impetração originária e denegou a ordem, de modo que o writ, interposto contra decisão que indeferiu liminar, ficou prejudicado e sem objeto.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 147-148 e julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se