HC 695463 - DECISAO

HC 695463 - DECISAO

Reconsiderou-se o indeferimento liminar inicial para dar regular prosseguimento ao habeas corpus, mas o pedido liminar foi indeferido porque a concessão envolveria revolvimento de fatos e provas e, prima facie, existiam outros elementos probatórios aptos a indicar a autoria; além disso, concluiu-se que o acórdão do TJMS examinou a questão e que o veredicto dos jurados não se mostrou manifestamente contrário ao conjunto probatório.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Conhecido o recurso; reconsiderado o indeferimento liminar para dar regular prosseguimento ao habeas corpus; pedido liminar indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Julgamento Pelo Júri, Análise De Provas, Nulidade De Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Julgamento Pelo Júri Análise De Provas Nulidade De Julgamento

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Parties

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possível contrariedade do veredito do júri ao conjunto probatório
  3. 3 nulidade do julgamento e pedido de novo júri

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o indeferimento liminar inicial para dar regular prosseguimento ao habeas corpus, mas o pedido liminar foi indeferido porque a concessão envolveria revolvimento de fatos e provas e, prima facie, existiam outros elementos probatórios aptos a indicar a autoria; além disso, concluiu-se que o acórdão do TJMS examinou a questão e que o veredicto dos jurados não se mostrou manifestamente contrário ao conjunto probatório.

Court Disposition

Conhecido o recurso; reconsiderado o indeferimento liminar para dar regular prosseguimento ao habeas corpus; pedido liminar indeferido.

Orders

  • Determinar regular continuidade do processamento do habeas corpus (writ)
  • Indeferir o pedido de liminar por ensejar revolvimento de fatos e provas