HC 696979 - DECISAO

HC 696979 - DECISAO

Verificou-se que as pretensões já foram apreciadas por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 694.486/SP, tratando-se de mera reiteração de pedido; por essa razão, o habeas corpus não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que as pretensões já foram apreciadas por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 694.486/SP, tratando-se de mera reiteração de pedido; por essa razão, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.