HC 696204 - DECISAO

HC 696204 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fática comunicada pelo Magistrado de piso, consistente no cumprimento do mandado de prisão e na expedição do alvará de soltura, tornando inócuo o pedido formulado.

Parties
Paciente: José Robson Barbosa Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Inicial Aberto, Trânsito Em Julgado, Mandado De Prisão, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Inicial Aberto Trânsito Em Julgado Mandado De Prisão Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

José Robson Barbosa Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por nova realidade fática (expedição de alvará de soltura)
  2. 2 Possibilidade de expedição de mandado de prisão após trânsito em julgado
  3. 3 Cumprimento do mandado de prisão e consequente relaxamento/expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fática comunicada pelo Magistrado de piso, consistente no cumprimento do mandado de prisão e na expedição do alvará de soltura, tornando inócuo o pedido formulado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.