HC 678764 - DECISAO

HC 678764 - DECISAO

Houve redução superveniente da pena em apelação, o que configurou perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JOSE AUGUSTO CORREA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Pena

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Parties

JOSE AUGUSTO CORREA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de decisão posterior que alterou a pena

Ratio Decidendi

Houve redução superveniente da pena em apelação, o que configurou perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.