HC 634282 - DECISAO

HC 634282 - DECISAO

Verificou-se que foi proferida sentença na ação penal em 8/4/2021 e negado ao réu o direito de recorrer em liberdade; tal fato tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão por que o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Ação Penal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 negativa de direito de recorrer em liberdade como causa de perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi proferida sentença na ação penal em 8/4/2021 e negado ao réu o direito de recorrer em liberdade; tal fato tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão por que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.