HC 679939 - DECISAO

HC 679939 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo em vista que a instância ordinária proferiu sentença em 04/08/2021 que concedeu aos pacientes o direito de recorrerem em liberdade, informação que, acolhida pelo Tribunal, tornou desnecessoso o prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDER AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: AIRTON LUIS CIPRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Preventiva Em Domiciliar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Em Flagrante, Covid 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Preventiva Em Domiciliar Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Em Flagrante Covid 19 E Sistema Prisional

Case Brief

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Parties

EDER AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

AIRTON LUIS CIPRIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata
  3. 3 aplicação do art. 318, II, do Código de Processo Penal (conversão para prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo em vista que a instância ordinária proferiu sentença em 04/08/2021 que concedeu aos pacientes o direito de recorrerem em liberdade, informação que, acolhida pelo Tribunal, tornou desnecessoso o prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus julgado prejudicado