HC 696396 - DECISAO

HC 696396 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se identificou flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; o indeferimento na origem foi fundamentado adequadamente e, para evitar supressão de instância, é necessário aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: DIVALDO CORREIA BENTO; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Insanidade Mental, Súmula 691 STF, Perícia Médica
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Insanidade Mental Súmula 691 STF Perícia Médica

Case Brief

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Parties

DIVALDO CORREIA BENTO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de ilegalidade flagrante ou teratologia
  3. 3 necessidade de evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se identificou flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; o indeferimento na origem foi fundamentado adequadamente e, para evitar supressão de instância, é necessário aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.